A pandemia de Covid-19 provocou mudanças profundas na atuação dos magistrados em todo o país. Se antes realizavam audiências sempre no modelo presencial, com a crise sanitária todo atendimento passou para o virtual. Leia mais Colégio de presidentes de seccionais da OAB se reuniu em Florianópolis – Foto: Eduardo Tarasca/OAB-SC/Divulgação/ND Hoje, com a pandemia controlada, chegou a hora de encontrar o meio-termo. Recentemente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acionou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após identificar que, em determinados casos, o atendimento virtual dificultou o acesso à Justiça e que alguns magistrados não querem retornar ao presencial. O assunto foi discutido no colégio de presidentes dos conselhos seccionais da OAB, realizado quinta e sexta-feira, em Florianópolis. Respondendo à demanda da OAB, o CNJ determinou, em novembro do ano passado, a volta do atendimento presencial em 60 dias. Ou seja, desde fevereiro, a situação deveria se normalizar. Porém, mesmo após o fim da pandemia, alguns juízes querem permanecer em trabalho remoto. Após o evento em Florianópolis, o colégio de presidentes da OAB, formado pela diretoria nacional e todos os presidentes das 27 OABs estaduais, emitiu uma carta com encaminhamentos. No caso do impasse entre o trabalho presencial e virtual, a entidade decidiu “manifestar apoio à decisão do CNJ quanto à obrigatoriedade da presença física da magistratura e dos servidores nas unidades jurisdicionais”. Além disso, “reafirmar que é direito das partes e prerrogativa da advocacia optar pelo formato (presencial ou virtual) das audiências judiciais e sessões de julgamento”. Recursos tecnológicos e pleno acesso à Justiça Presidente da OAB nacional, Beto Simonetti reiterou a posição da entidade. “A OAB entende que audiências virtuais constituem uma ferramenta favorável à qualidade da prestação jurisdicional, desde que seja definido pelas partes e com a participação de advogadas e advogados em todas as etapas. Do contrário, resultaria em obstáculo para acesso à Justiça àqueles que não têm recursos tecnológicos adequados”. Rafael Horn, Beto Simonetti e Cláudia Prudêncio – Foto: Eduardo Tarasca/OAB-SC/Divulgação/ND Vice-presidente da OAB nacional, Rafael Horn foi além. “Aquilo que funcionou bem no virtual deve continuar, mas o que não funcionou tão bem, ou ficou com uma prestação jurisdicional defeituosa e não atingiu os fins a que se destinava, entendemos que é o caso de voltar ao presencial, para garantir o pleno acesso ao sistema de Justiça brasileiro”. Ainda conforme Horn, no colégio de presidentes dos conselhos seccionais da OAB, foi reafirmada a necessidade da retomada das atividades presenciais, mas também ficou definido que é preciso encontrar a melhor forma de harmonizar o trabalho presencial com o uso de tecnologias para manter a atuação no formato online. “Precisamos encontrar essa forma de harmonia entre o uso da tecnologia para aproximar as partes do sistema de justiça, mas essa tecnologia não pode servir como uma forma de afastar e, por exemplo, condicionar quem está sendo julgado, ou mesmo o advogado, a ter um uma internet de qualidade. Temos identificado esses problemas pontuais e mostrado para a advocacia que precisamos atender todos os formatos de atuação, seja virtual, seja presencial”, argumentou Horn. O vice-presidente da OAB ressalta que os advogados e seus clientes devem escolher o formato. “Se houver divergência entre o advogado de um lado e do outro, aí sim, se submete a decisão judicial. Mas se há consenso, há de se respeitar a vontade do jurisdicionado. Esse é o entendimento da ordem, é esse o direito que estamos defendendo e vamos buscar através do diálogo, conversando e indo ao CNJ, se necessário for, para que possamos aperfeiçoar a prestação jurisdicional no país”, pontuou Horn. Diálogo e diagnósticos por Estado A fim de reordenar a questão em todo país, a OAB vai abrir um canal com os advogados em todo país, para que os magistrados digam a ordem em quais comarcas e tribunais ainda estão encontrando problemas. Inicialmente, a entidade vai tentar contornar o problema pela via do diálogo e, se necessário, vai provocar o CNJ. Segundo Horn, ficou deliberado que, para saber onde o problema existe, cada diretoria de seccional recebeu a missão de fazer um diagnóstico por Estado. O levantamento também será realizado em Santa Catarina. Procurado, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) informou que não existe nenhuma discussão com a OAB sobre o tema e que a instituição acatou imediatamente a determinação do CNJ para retomar o atendimento presencial. Participe do grupo e receba as principais notícias da Grande Florianópolis na palma da sua mão.
OAB nacional reafirma em SC a busca do equilíbrio entre julgamentos presenciais e online
